Antes de começar uma obra ou reforma, existe um documento que muita gente desconhece, mas que faz toda a diferença na segurança de quem contrata: o RRT, Registro de Responsabilidade Técnica.
O que é o RRT
Segundo o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), o RRT é o documento que comprova que projetos, obras ou serviços técnicos de arquitetura têm um responsável habilitado e em situação regular perante o Conselho. Ele fica registrado no sistema do CAU e passa a compor o acervo técnico do profissional.
A exigência vem da Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo no país e criou o próprio CAU.
Por que ele protege você
Na prática, o RRT formaliza quem responde tecnicamente pelo trabalho. Para o cliente, é segurança técnica e jurídica: existe um profissional identificado, habilitado, assumindo o que foi projetado e especificado.
Ele também costuma ser exigido por prefeituras em processos de aprovação e por condomínios antes de liberar uma reforma.
Existem tipos diferentes de RRT?
Sim. O CAU descreve modalidades distintas, como o RRT Simples, usado na maior parte dos projetos, e o RRT Mínimo, voltado a habitações de até 70 m² ou de interesse social. O portal de transparência do CAU reúne as dúvidas mais comuns sobre o tema.
No nosso escritório, todo projeto é registrado com RRT. É parte do compromisso com quem nos confia a sua casa ou o seu negócio.
Fontes e referências
- Para que serve o RRT? — CAU/BR — Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
- Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010 — Planalto — Presidência da República
- Modalidades de RRT — CAU/BR
- Perguntas frequentes: Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) — Portal da Transparência do CAU/BR